Políticas de tratamento de dados

Você é o titular e proprietário dos seus Dados Pessoais e a lei brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com a observação desses direitos e, nesta seção, vamos explicar como você pode exercê-los junto à DD8:

1. Como obtemos dados de outros controladores (normalmente entidades da administração pública direta e indireta, Fornecedores, Parceiros e clientes da DD8), não é possível garantir que todo pedido de exercício de direitos dirigido à DD8 será atendido em sua integralidade. No entanto, nas hipóteses em nós formos os controladores dos dados com os quais um pedido de exercício de direitos estiver relacionado, todas as medidas serão tomadas para atender tal pedido, inclusive junto às nossas empresas contratadas e subcontratadas. Por exemplo: caso você solicite a correção de parte dos seus Dados Pessoais, podemos realizar uma atualização das bases controladas pela DD8, mas isso não significa que as bases originais de onde seus Dados Pessoais foram coletados (como, por exemplo, uma plataforma de dados abertos de alguma entidade do governo) também respondam à sua requisição de exercício do direito de correção. Nesses casos, caberá ao Titular dos Dados apresentar um pedido ao controlador originário dos seus Dados Pessoais para permitir que os seus direitos sejam exercidos de forma plena.
2. A DD8 dispõe de ferramentas que permitem que você confirme se temos Dados Pessoais sobre você, bem como permite que você tenha acesso aos Dados Pessoais mediante requisição. Você pode solicitar essas informações pelo e-mail [email protected].
3. Ao verificar que algum de seus Dados Pessoais está incorreto ou desatualizado, você poderá solicitar a realização de correções dos seus Dados Pessoais diretamente pelo e-mail [email protected]. No entanto, é importante notar que, como coletamos alguns dados em plataformas de órgãos da administração pública, é possível que, em acréscimo à versão de seus Dados Pessoais corrigidos mediante sua solicitação, sejam também mantidos registros sobre a versão original de seus dados na forma como disponibilizada pelos órgãos da administração pública. A manutenção de dados dessa natureza se dará para garantir a integridade e a rastreabilidade de todos os dados que tratamos, sendo garantido a você o direito de correção dos seus Dados Pessoais quando estes estiverem em bases controladas pela DD8 – isso significa que nós não poderemos controlar ou promover quaisquer alterações aos seus Dados Pessoais constantes das bases de dados disponibilizadas pela administração pública.
4. Garantimos o seu direito de solicitar a exclusão, total ou parcial, dos seus Dados Pessoais. No entanto, é importante frisar que nem todos os Dados Pessoais constantes em nossas bases podem ser excluídos, especialmente, mas não se limitando, em hipóteses de necessidade de cumprimento de obrigações legais. Mesmo nesses casos, manteremos o nosso compromisso de sigilo e de proteção desses dados, mantendo-os apenas para as finalidades específicas relacionadas ao cumprimento das obrigações existentes. Caso queira excluir, total ou parcialmente seus dados, basta enviar uma solicitação para o e-mail [email protected].
5. De maneira geral, nós não estabelecemos contato direto com titulares de Dados Pessoais no dia-a-dia, portanto, é normal que possamos utilizar bases legais que permitem o tratamento de Dados Pessoais sem depender do seu consentimento, como é o caso do legítimo interesse, da DD8 ou de terceiros. Exercemos esse direito com responsabilidade e visando o menor impacto possível aos titulares dos dados tratados. Em todo caso, se você acreditar que alguma finalidade específica de tratamento impacta seus direitos de maneira negativa, você pode enviar um e-mail para [email protected] e apresentar uma oposição ao tratamento dos seus Dados Pessoais para a finalidade que entender excessiva. Em alguns casos, nós podemos demonstrar que temos motivos legítimos para mesmo assim continuar tratando os seus Dados Pessoais, mas sempre vamos justificar isso para você da melhor forma possível, dando-lhe ampla informação sobre as nossas motivações para manter Dados Pessoais.
6. A DD8 vale-se das hipóteses previstas na lei para tratar Dados Pessoais sem obter o consentimento específico do Titular dos Dados, que ocorre apenas nos casos em que tal situação é permitida. No entanto, a depender de como você interage com nossos produtos e serviços, e apenas em algumas situações específicas, é possível que você forneça seu consentimento para que a DD8 trate seus Dados Pessoais. Caso queira ou julgue necessário, você pode revogar o seu consentimento a qualquer momento enviando um e-mail para [email protected] especificando a situação. Nesse caso, informaremos eventuais consequências da revogação do seu consentimento (por exemplo, restrições ao uso de determinado serviço ou funcionalidade de alguma das nossas soluções).
7. Você pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais que tratamos, pelo e-mail [email protected]. Após a confirmação da sua identidade, poderemos enviá-los.